Domésticos terão piso de R$ 1.200 em 26 cidades de São Paulo

Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a promulgação, em abril, da lei que amplia direitos da categoria.

O documento foi assinado entre a Federação dos Empregados e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado), e reconhecido pela Superintendência Regional do Trabalho.

A convenção será válida em 26 municípios da Grande São Paulo - como Barueri, Cotia, Guarulhos e Osasco - e exclui cidades como São Bernardo, Santo André e a capital.

Entre os destaques do acordo, está o piso salarial de R$ 1.200 apenas para o doméstico que dorme no emprego. E o valor sobe conforme a atividade do funcionário. Por exemplo, a babá de uma criança receberá ao menos R$ 1.600, e a de duas ou mais, R$ 2.000, desde que durma no emprego.

Fonte: Folha de São Paulo

Feriados no RJ durante a visita do Papa

Atenção empregador: foram aprovados, no dia 06 de julho, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro os feriados previstos para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que acontece entre os dias 23 e 28 de julho. Os dias 25(quinta-feira) e 26(sexta-feira) terão feriado integral no município.

Dia 23(terça-feira), foi decretado como feriado parcial, após às 16hs. E no dia 29(segunda-feira),um dia após o término do evento, o feriado ficará em vigência até às 12h.

É importante lembrar que os feriados são municipais, e não estaduais.

Você que é do Rio de Janeiro, não esqueça que seu empregado doméstico tem direito à gozar esses dias de feriado!

LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Confira aqui o informativo divulgado pela própria Prefeitura do Rio de Janeiro.